A Tiniguena apresentou esta terça-feira, 27 de fevereiro 2023, o relatório final do projeto de Monitorização da Administração Pública guineense realizado no âmbito desse projeto que foi implementado em parceria com a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBF) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O ato de lançamento do relatório do “Diagnóstico Situacional – Administração Pública na Guiné-Bissau: olhares e perceções sobre transparência e eficiência”, decorreu nas instalações da Escola Nacional de Administração (ENA), na presença do Diretor da Tiniguena, Miguel de Barros, do presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, do Representante do PNUD, Tjark Egenhoff e contou igualmente com as participações das instituições públicas e da Sociedade Civil.
Para a coleta dos dados serviram como amostras seis (6) ministérios, o que permitiu uma abordagem sobre aspetos que têm a ver com mecanismos de acesso à administração pública, regularidade na realização dos concursos públicos, ferramentas de seguimento e avaliação das competências dos servidores públicos, mecanismo de promoção na carreira, comunicação dos utentes e salvaguarda dos direitos e proteção das mulheres no contexto laboral.
O estudo concluiu que há uma concordância entre os utentes e os servidores públicos abordados, em relação a não aplicabilidade das leis em vigor o que acaba transformando as estruturas públicas pesadas, ineficazes, disfuncionais e pouco transparentes em relação aos seus objetivos fundamentais na prestação de serviços.
Ainda aponta a necessidade da reorganização da Administração Pública dando prioridade à rigorosa divulgação e implementação das legislações existentes, sua apropriação por parte dos servidores públicos bem como à sua fiscalização.
De salientar que este trabalho foi iniciado em abril de 2021, no quadro do seguimento do compromisso assumido pelo Estado da Guiné-Bissau com a Comunidade Internacional, que permitiu em 2018 a execução do Projeto Diálogo Político. Essa fase resultou na elaboração de propostas estruturantes, incluindo entre elas a Constituição da República Anotada. Essas propostas foram apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil para a implementação no país das reformas chaves.
